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Na última quarta feira (15/06/2011), enquanto o país assistia ao primeiro jogo da final da Copa Libertadores entre Santos X Peñarol, a câmara dos deputados aprovou medida que proíbe a divulgação dos orçamentos das obras para a Copa de 2014 e ainda permite flexibilização das licitações, além de extinguir o limite de estouro nos orçamentos. A medida tomada na Câmara é motivo enorme de preocupação, já que o fim da transparência em gastos públicos pode significar a descarada legalização da roubalheira.
A justificativa é a de que existe a necessidade de agilizar as obras para a realização da Copa. No entanto, a medida provisória 527 teve seu texto alterado na última hora. O texto original afirma que o orçamento estimado das obras deve “ser permanentemente disponibilizado aos órgãos de controle”. A modificação feita no texto diz que estes órgãos estão expressamente proibidos de divulgar os valores. Para piorar, a medida provisória ainda abre espaço para que o governo estenda os valores de projetos já provados e licitados além do limite – obras novas podem aumentar o orçamento em até 25% e reformas em até 50%.
Com o novo texto proibindo divulgação dos valores das obras e aprovando estouro do orçamento, é aberta a mais nova temporada de corrupção. Mais descarado que isso, somente queimando o dinheiro público no intervalo da novela das oito. Na última quinta feira o jornal Folha de São Paulo trazia, em sua reportagem de capa, a afirmação do Ministério das Relações Internacionais, chefiado por Ideli Salvatti, de que, quando há o interesse do Estado, a possibilidade de sigilo é prevista na constituição.
As poucas esperanças – de que a mudança no cargo da presidência da República pudesse representar uma postura mais rígida quanto aos gastos para a realização da Copa do Mundo – se esvaem da noite pro dia. Principalmente quando sabemos que a FIFA terá isenção fiscal para todos os seus empreendimentos relacionados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. Isenção essa que também favorecerá o Corinthians, já que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab – que havia prometido não investir um centavo sequer dos cofres públicos para a construção de um novo estádio – trabalha praticamente como um lobista dentro da câmara de vereadores. Seus esforços são para que se aprove a isenção fiscal de R$420 milhões para que o clube dê início à construção do seu estádio.
Provavelmente o texto será aprovado, já que os vereadores paulistanos ganharam um impulso para votar o pacote que concede isenção fiscal ao Corinthians: em um único decreto, Kassab liberou R$ 50 milhões em emendas aos parlamentares. Para quem não entende do assunto, as emendas liberam dinheiro da Prefeitura para obras requisitadas por vereadores em seus redutos eleitorais. Verbas foram liberadas até para vereadores que fazem oposição ao prefeito. Podemos citar o exemplo de Senival Moura, do PT que é líder de perueiros na zona leste e recebeu R$ 200 mil para a instalação de grama sintética em campos do Itaim Paulista.
Dinheiro de isenção fiscal não é dinheiro que sai dos cofres públicos, mas é dinheiro que deixa de ser arrecadado. Dinheiro que poderia ser aplicado em projetos destinados a amenizar ou solucionar muitos dos nossos problemas econômicos e sociais. Dinheiro que poderia ser investido no desenvolvimento das cidades, dos estados, do país. Dinheiro que sairá meu bolso, do bolso de brasileiros que não tem o privilégio de ficar isento de seus impostos. Sendo assim, fica fácil entender por que foi aprovada a extinção de um limite para o orçamento das obras – sempre tem um otário que vai pagar a conta.
Não concorda comigo? Clique aqui para ter ler um texto que faz contraponto ao meu.
June 18th, 2011 at 11:52 pm
Eu acho um absurdo, o governo tanto Estadual como Federal, colocarem dinheiro Público, para fazer Estádio para o Corinthias. O clube ganha muito dinheiro e fica jogando tudo fora, porque são péssimos administradores. Se eles não tem estádio o problema é deles, agora com essa desculpa de copa do mundo, esses maus políticos ficam gastando o dinheiro do povo em porcaria de estádio, enquanto, muitos municípios do Estado não tem verbas suficientes prá gastar com saúde e educação, uma vergonha!!!
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Tiago Buckowsky Reply:
June 19th, 2011 at 1:04 pm
@Rosangela Barbosa, Olá Rosangela. Descaradamente, essa corja faz o que bem entendde com o dinheiro público ! E nossos problemas só aumentam ! Vergonhosa essa Copa no Brasil !
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June 19th, 2011 at 9:18 pm
Olá Tiago. Obrigado pela menção que será retribuída. Veja bem. Eu não discordo de você e não acho que temos visões paradoxais. A questão aí, são os focos diferentes. Eu não vou abrir a mão de uma Copa do Mundo e de uma Olimpíada que são grandes para o país, tem projeção internacional, geram empregos diretos e indiretos, trazem investimentos e etc porque o Brasil já tem corruptos e porque o Brasil já não investe aonde deveria investir. Reitero o que escrevi lá, e certamente você leu: corrupção e má versação de recursos públicos se faz por meio de cidadania e fiscalização. Abrir mão dos eventos não é certo. É similar àquela velha historinha do marido que tira o sofá da sala porque a mulher o traiu com o amigo… Abraços.
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June 20th, 2011 at 10:35 pm
Concorrência
É necessário muito cuidado com as análises hegemônicas sobre o Regime Diferenciado de Contratações para as obras da Copa do Mundo no país. A esmagadora maioria dos comentaristas simplesmente não leu o projeto e se dedica a simplificá-lo no tal sigilo de orçamento, como se ele fosse uma proteção para corruptos.
Isso revela, na melhor das hipóteses, ignorância do funcionamento das compras públicas segundo a legislação em vigor. O conhecimento prévio do aporte financeiro reservado a uma compra permite aos licitantes combinar ofertas com antecedência ou disputá-la “de cima para baixo”, diminuindo valores irrisórios a partir do máximo previsto.
Manter a previsão de gastos em segredo na fase concorrencial pode não ser um antídoto contra a safadeza, mas nada contribui para agravá-la. De fato, é quase irrelevante. A lei 8666 permite diversos instrumentos mais propícios à manipulação dos resultados. Se a questão fosse privilegiar a qualidade dos serviços contratados, o critério de “menor preço” não deveria ganhar tanta relevância. E, afinal, os Tribunais de Contas merecem nossa confiança mesmo quando não se limitam a endossar as obras dos governos demotucanos, certo?
Por falar em lobby, é curioso que certos adversários da proposta reproduzam tão fielmente os argumentos das próprias empreiteiras. De repente ficaram todos muito desapegados e transparentes.
http://guilhermescalzilli.blogspot.com/
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Tiago Buckowsky Reply:
June 21st, 2011 at 7:41 pm
@Guilherme Scalzilli, Obrigado pelo seu comentário, Guilherme. Li e reli o projeto antes de escrever este texto. E o que vi é que o sigilo dos orçamentos abre brechas para a corrupção.
Tenho uma empresa de engenharia e é normal que façamos reuniões com concorrentes para tratar de valores de propostas em licitações. Politica de boa vizinhança, para que eu e meus concorrentes tenhamos como sobreviver. Não fosse assim, fecharíamos as portas. O sigilo não fomenta a concorrência nem abaixa preços, já que a maioria das empresas adotam esta prática.
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June 20th, 2011 at 10:35 pm
Concorrência
É necessário muito cuidado com as análises hegemônicas sobre o Regime Diferenciado de Contratações para as obras da Copa do Mundo no país. A esmagadora maioria dos comentaristas simplesmente não leu o projeto e se dedica a simplificá-lo no tal sigilo de orçamento, como se ele fosse uma proteção para corruptos.
Isso revela, na melhor das hipóteses, ignorância do funcionamento das compras públicas segundo a legislação em vigor. O conhecimento prévio do aporte financeiro reservado a uma compra permite aos licitantes combinar ofertas com antecedência ou disputá-la “de cima para baixo”, diminuindo valores irrisórios a partir do máximo previsto.
Manter a previsão de gastos em segredo na fase concorrencial pode não ser um antídoto contra a safadeza, mas nada contribui para agravá-la. De fato, é quase irrelevante. A lei 8666 permite diversos instrumentos mais propícios à manipulação dos resultados. Se a questão fosse privilegiar a qualidade dos serviços contratados, o critério de “menor preço” não deveria ganhar tanta relevância. E, afinal, os Tribunais de Contas merecem nossa confiança mesmo quando não se limitam a endossar as obras dos governos demotucanos, certo?
Por falar em lobby, é curioso que certos adversários da proposta reproduzam tão fielmente os argumentos das próprias empreiteiras. De repente ficaram todos muito desapegados e transparentes.
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January 17th, 2012 at 3:35 pm
O povo é quem vai para as urnas votarem, e assim dão poder aos políticos, dessa maneira os governantes comem o dinheiro todo para fazerem as mansões deles e comprarem suas BMW’s… Enquanto o povão fica contente assistindo copa do mundo, big brother, tomando cerveja e tomando no **.
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